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Manifesto ANCIB sobre Portaria 34 da CAPES

MANIFESTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (ANCIB) SOBRE A PORTARIA Nº 34 / CAPES

 

A Ancib, congregando os programas de pós-graduação em Ciência da Informação do País, corrobora a carta dos Coordenadores das 49 áreas da CAPES, entre os quais subscrito o representante da área de Comunicação e Informação1, e torna pública sua discordância e seu repúdio em relação ao impacto negativo da perda do total de 20,2% de bolsas a partir da aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020. Os programas da área oferecem vagas para os cursos de doutorado e mestrado acadêmico e profissional.

Os cursos de pós-graduação stricto sensu exigem uma dedicação significativa dos discentes, impedindo, na maioria das vezes, a busca de outras atividades que redundem na obtenção de recursos que propiciem a sobrevivência deles. A bolsa possibilita ao discente realmente se dedicar a sua formação acadêmica, base para sua independência no desenvolvimento de pesquisas, no preparo para sua futura atuação docente, na atualização profissional etc.

Com a diminuição do número de bolsas no total de 20,2%, percentagem denominada pela CAPES de empréstimo aos programas, além de haver programas que já perderam bolsas, inexiste, até o momento, alguma garantia de que os programas que as mantiveram como “emprestadas”2 não as percam definitivamente em outra conjuntura. Com o corte das bolsas, certamente haverá desistências dos atuais alunos e diminuição na procura pelos cursos de pós-graduação da área, com graves prejuízos para a Ciência da Informação, a Arquivologia, a Biblioteconomia, a Museologia, os estudos voltados à Memória, Gestão da Informação e do Conhecimento etc.

Ao não apresentar os números absolutos e o real impacto da Portaria nº 34 aos programas de pós-graduação, a CAPES não contempla o detalhamento esperado tocante ao princípio da publicidade na Administração Pública, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, estando, por conseguinte, em dissonância a transparência ativa3, um dos pilares do Governo Aberto4, coordenado pela Controladoria-Geral da União.

À luz de tais aspectos, nossa posição é de que a CAPES revogue a Portaria nº 34, publicada em um momento inoportuno, em plena pandemia do COVID 19, e que não contribui com o desenvolvimento acadêmico-científico necessário ao avanço do País, prejudicando significativamente a Educação, a Ciência e a pesquisa brasileira.

 

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (ANCIB)

Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN)

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação / Unesp

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação / UNB

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação /UFPE

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação /UFF

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação /UFMG

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação /UFES

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação /IBICT-UFRJ

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação /UFBA

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação /UFSCar

Programa de Pós-Graduação em Gestão & Organização do Conhecimento /UFMG

Programa de Pós-Graduação em Museologia e Patrimônio / MUSPA/ FABICO/ UFRGS

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação /UFSC

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação /UFS

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação /UFRGS

Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos /UNIRIO

 

Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação /UDESC

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação /UFC

Programa de Pós-graduação em Artes, Patrimônio e Museologia / UFPI

Programa de Pós-Graduação em Biblioteconomia /UFCA

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação /UFAL

Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação / UFBA

Programa de Pós-Graduação em Biblioteconomia /UNIRIO

Pós-Graduação em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento /FUMEC

Mestrado Profissional em Gestão da Informação /USP

Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação / USP

 

 

Notas

Fonte: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2020/03/Portaria-No.-34-Carta-das-coordenac%CC%A7o%CC%83es-de-a%CC%81reas-ao-presidente-da-CAPES-1.pdf

2 Fonte: http://capes.gov.br/36-noticias/10234-capes-eleva-o-numero-de-bolsas-de-42-dos-cursos

3 Fonte: Decreto Nº 7.724, de 16 de maio de 2012

4 Fonte: Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019