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MANIFESTAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA EM ARQUIVOLOGIA SOBRE O DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

MANIFESTAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA EM ARQUIVOLOGIA SOBRE O DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Desde a promulgação do Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os cursos de Arquivologia têm sua representação garantida entre os membros conselheiros do CONARQ, conforme disposto no art. 3o. Ao longo dos últimos 17 anos, a presença de representantes da universidade no plenário do conselho se revestiu de grande importância para os debates e decisões deste fórum colegiado. Desde a década de 1990, a institucionalização da Arquivologia, como campo científico, no Brasil, encontra-se em processo de consolidação com diversas conquistas no âmbito nacional e reconhecimento internacional. O país conta com a maior rede de formação universitária de cursos de Arquivologia da América Latina. Hoje são 16 cursos de graduação, na modalidade presencial, todos ministrados em universidades públicas federais e estaduais, distribuídos em 12 estados e Distrito Federal. 

 Desde 2010, a Reunião Brasileira de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (REPARQ) vem se consolidando como lugar de debates e reflexões entre docentes, discentes, pesquisadores e profissionais da área. Também é nesse espaço que, desde 2013, conforme deliberação da 69º Plenária do CONARQ de 2013, é realizada a eleição para escolha do representante das entidades mantenedoras de curso superior de Arquivologia no CONARQ. 

 Apesar disso, tal representatividade foi lamentavelmente excluída pelo Decreto 10.148 de 2 de dezembro de 2019 cuja concepção não foi previamente debatida pelo conjunto de atores envolvidos numa política nacional de arquivos.   Vale lembrar que na I Conferência Nacional de Arquivos, realizada em 2011, essa representação dos cursos de Arquivologia foi reiterada nas propostas aprovadas sobre a composição do CONARQ.

 A exclusão dos cursos de Arquivologia com representação permanente sinaliza uma contradição evidente com a missão do Conselho Nacional de Arquivos. Como é possível o CONARQ avançar na elaboração e implementação de uma Política Nacional de Arquivos sem a representação permanente dos Cursos de Arquivologia, instância fundamental não só da formação de arquivistas como também da produção e difusão do conhecimento na área?

 O Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia, reafirma sua compreensão sobre o papel central de fóruns desta natureza na construção das políticas públicas, manifesta seu profundo estranhamento a essa exclusão, reitera o compromisso dos Cursos de Arquivologia com a formulação democrática de uma Política Nacional de Arquivos e espera que esta decisão seja revista, de forma a retomar a representação permanente dos cursos de Arquivologia no CONARQ.      

04 de dezembro de 2019.  Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ)